Credenciamento
A ANATEL desobriga que provedores com menos de
5000 (Cinco Mil) clientes, tenham que emitir a Outorga SCM
Dispensa de
Outorga (CREDENCIAMENTO)
O provedor não é obrigado a emitir a Outorga se
tiver menos de 5000 clientes, Porém a empresa precisa solicitar a Dispensa de
Outorga - (CREDENCIAMENTO) e se registrar no Conselho Federal.
O Credenciamento custa apenas R$ 300,00 valor
único, e fica pronto em até 24hrs.
Outorga SCM
Outorga SCM
Não há limitação de clientes. Valor: R$
700,00(Setecentos Reais) à vista ou 2x de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), além
de uma taxa de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) cobrada pela ANATEL e outra de R$
86,00 (Oitenta e Seis Reais) cobrada pelo CREA. É necessário que a empresa
tenha o Registro no Conselho Federal e um Responsável Técnico. O processo tem
30 dias para a conclusão.
Pós credenciamento/ Pós outorga
Enviamos os Relatorios
mensais DICI e FUST para a Anatel, confira os detalhes:
-
Representação junto à ANATEL; Orientação e elaboração de ofícios.
- DICI (Sistema de Coleta de Informações).
- FUST,
-
Informativo de inadimplência vinculado à ANATEL.
- Acompanhamento
de Protocolos e/ ou Ofícios junto à ANATEL.
-
Organização de Documentos.
-
Orientação sobre a Nota Fiscal para serviços de Telecomunicações.
- CNAE
- Orientação.
-
Representação junto ao Conselho Federal dos Técnicos.
- Manuteção do Registro no CFT.
- Emissão de
Certidão de Registro.
-
Emissão de taxas de Anuidade.
Responsável Técnico
REGISTRO NO CONSELHO FEDERAL – CFT ou CREA
Os Provedores de Internet são classificados como
EMPRESAS ESPECIAIS, por isso necessitam de registro no Conselho de Fiscalização
Profissional que regulamenta sua atividade bem como um Responsável Técnico, por
isso devem possuir registro no CFT ou CREA.
O Responsável Técnico deve ser um profissional
Técnico em TELECOMUNICAÇÕES, Eletrotécnica, Eletrônica ou Informátiva,
devidamente registrado e regularizado no CFT, ou Engenheiro de Telecomunicações
ou Eletricista desde que devidamente registrado e regularizado no CREA.
Temos um
grupo de Técnicos em Telecomunicações devidamente registrado e habilitados para
assinar como Responsável Técnico por provedores em qualquer lugar do país.
Valor: R$ 300,00 (Trezentos Reais) mensais. .