Sim, são obrigações de todos os provedores. O DICI é um
controle de expansão do serviço de SCM.
Com ele a Anatel sabe os municípios onde os provedores estão
atuando e a quantidade de clientes e
possibilidade de expansão da rede.
O CFT permite, nossos técnicos possuem certificado com
validade nacional, então nós podemos ser
responsáveis por provedores em qualquer lugar do pais.
Agora se for do CREA o profissional deve possuir um visto no
estado onde a empresa estiver registrada.
O RESPONSAVEL TECNICO É OBRIGATÓRIO?
Sim, é uma exigência e um requisito do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), que exige que a empresa tenha registro no CFT (Conselho Federal dos Técnicos) ou CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Está na Lei nº 5.194, de 24 dezembro 1966. Diz que será necessária a manutenção de um Responsável Técnico e do Termo de Responsabilidade Técnica, para cumprimento dessa lei. Por isso tem esse valor mensal, por que a qualquer momento em que houver uma fiscalização, deve se apresentar os documentos do Responsável Técnico.
